TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
UPSTYLE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro em Colombo/PR, na Av. São Gabriel, n° 481, Barracão Módulo D, 1° andar, bairro São Gabriel, CEP: 83.404-642, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.018.218/0001-12 é legítima proprietária do Site na internet, disponível no link www.upstyleeducation.com.br, especializado em atividades de apoio à educação, que oferece ao Consumidor devidamente cadastrado no Site, serviços de formação, aperfeiçoamento e treinamento em desenvolvimento profissional em diversas áreas.
O presente Instrumento visa regular os procedimentos dos Termos e Condições para aquisição de Cursos, nas modalidades Online de Ensino à Distância (EAD) e Presencial, disponíveis no link www.upstyleeducation.com.br, observando a concordância do Consumidor com os Termos e Condições nele previstos.
DAS DEFINIÇÕES
Cláusula Primeira
1.1. Método de Educação Continuada PIVOT POINT: significa o sistema educacional para cabeleireiros desenvolvido pela Pivot Point International, que utiliza a marca “PIVOT POINT” e consiste em um conjunto de Materiais Didáticos que oferece aos Participantes ensino de formação, aperfeiçoamento e treinamento em desenvolvimento profissional de cabeleireiros em diversas áreas desta atividade, incluindo, mas não se limitando a técnicas de corte feminino e masculino, penteados, coloração e descoloração, bem como tendências de corte, cor, penteado, e criação de coleções, utilizado com exclusividade, no Brasil, pela Upstyle;
1.2. Curso PIVOT POINT: significa a materialização do Método de Educação Continuada PIVOT POINT, ou seja, o conjunto de seus Materiais Didáticos, combinados pela Upstyle, para a criação de aula, tutorial, passo a passo, palestra, seminário, congresso, workshop ou qualquer outro formato semelhante, que inclui, por exemplo, os recursos audiovisuais, desenvolvidos exclusivamente, coordenados e/ou moldados comercialmente pela Upstyle, para produção de cada Curso PIVOT POINT e suportados por quaisquer meios físicos, eletrônicos, digitais e/ou virtuais;
1.3. Curso KEUNE: significa a materialização do Método de Educação KEUNE, ou seja, o conjunto de seus Materiais Didáticos, combinados pela Upstyle, para a criação de aula, tutorial, passo a passo, palestra, seminário, congresso, workshop ou qualquer outro formato semelhante, que inclui, por exemplo, os recursos audiovisuais, desenvolvidos exclusivamente, coordenados e/ou moldados comercialmente pela Upstyle, para produção de cada Curso KEUNE e suportados por quaisquer meios físicos, eletrônicos, digitais e/ou virtuais.
1.4. Materiais Didáticos: significa todo e qualquer conteúdo didático (de qualquer natureza), incluindo, mas não se limitando, a: (i) plano de aula, grade curricular e recursos audiovisuais nas modalidades de Ensino à Distância (EAD) e Presencial, desenvolvidos exclusivamente, coordenados e/ou moldados comercialmente pela Upstyle para cada Curso; (ii) todo e qualquer material auxiliar atinente ao Método de Educação Continuada, incluindo, sem a tanto se limitar, apostilas, materiais complementares, atividades, avaliações, textos, slides, esboços, notas de aula, designs, moldes, manequins, apresentações, compilações de informações e/ou de bibliografias, resumos, provas, exercícios, entre outros;
1.5. Site: significa o site www.upstyleeducation.com.br, bem como qualquer outro que venha a substituí-lo, ou qualquer outro site operado ou utilizado pela Upstyle para as finalidades deste Contrato, tal como, por exemplo, www.pivotpoint.com.br ou www.keune.com.br.
DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO PELO CONSUMIDOR
Cláusula Segunda
2.1. O uso do Site implica aceitação, pelo Consumidor, de todos os Termos, Condições e Avisos. Caso o Consumidor não concorde com quaisquer das regras aqui descritas deverá, imediatamente, abster-se de utilizar o Site.
2.2. Todos aqueles que buscarem os serviços ofertados pelo Site deverão se informar sobre as regras que compõem o presente Instrumento, devendo o Consumidor certificar-se, antes de iniciar qualquer navegação no Site, de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste Instrumento.
DO CADASTRO DO CONSUMIDOR NO SITE
Cláusula Terceira
3.1. Poderão estabelecer relação de consumo através do Site apenas as pessoas que possuem capacidade legal. Os menores de 18 (dezoito) anos deverão, obrigatoriamente, ser supervisionados por maiores capazes, nos termos dos artigos 3° e 4° do Código Civil.
3.2. Por meio da adesão ao presente Instrumento, o Consumidor concorda, de maneira geral e irrestrita, com as Condições aqui estabelecidas, obrigando-se em todos os seus Termos. A adesão se dará no ato da realização do cadastro pelo Consumidor, no Site.
3.3. O cadastro deverá ser feito diretamente no Site, disponível no link www.upstyleeducation.com.br, devendo ser informado, obrigatoriamente, todos os dados cadastrais do Consumidor, de forma correta, incluindo e não se limitando, ao: i) nome completo; ii) endereço completo; iii) N° de telefone; iv) N° da inscrição no CPF e v) endereço de e-mail. O Consumidor terá acesso ao login e senha, por ele criados, e se compromete a não informar esses dados a terceiros, sendo o único responsável por guardar essas informações.
3.4. A Upstyle se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Consumidor, bem como solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes, a fim de conferir os dados informados.
3.5. Cabe à Upstyle certificar-se da veracidade dos dados informados e, sendo identificada informação inverídica, a Upstyle poderá bloquear, suspender ou cancelar o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. O Consumidor garante e responde em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
3.6. Ao confirmar o cadastro no Site, disponível no link www.upstyleeducation.com.br, o Consumidor se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio do seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.
3.7. O Consumidor é responsável pela correta utilização do Site, disponível no link www.upstyleeducation.com.br, e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo cumprimento das regras contidas neste Instrumento e pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).
3.8. O Consumidor deverá notificar a Upstyle imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de seu cadastro no Site.
3.9. O cadastro no Site, disponível no link www.upstyleeducation.com.br, poderá ser realizado a qualquer tempo e de forma gratuita.
3.10. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização do Site, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade disponível no link www.upstyleeducation.com.br, conjuntamente com estes Termos de Uso.
DA UTILIZAÇÃO DO SITE
Cláusula Quarta
4.1. A Upstyle se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição, para permitir o acesso aos serviços oferecidos pelo Site, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.
4.2. Para a boa gestão do Site, a Upstyle poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao Site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações ou outra ação que julgar necessária para o seu bom funcionamento.
4.3. A Upstyle se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados através do Site, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do Consumidor não são de responsabilidade da Upstyle.
4.4. A Upstyle responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ela divulgadas. Informações incluídas pelo Consumidor, tais como comentários em perfis de redes sociais, são de inteira responsabilidade do próprio Consumidor.
4.5. O Consumidor é responsável pela correta utilização do Site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo cumprimento das regras contidas neste Instrumento e pela proteção dos dados de acesso ao seu cadastro (login e senha).
4.6. É vedado ao Consumidor incluir no Site dados que possam modificar seu conteúdo ou sua aparência.
4.7. O Consumidor não pode usar o Site de nenhuma maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar ou interferir no uso e/ou aproveitamento de qualquer outra parte do Site.
4.8. O Site pode conter links externos redirecionando o Consumidor para outras páginas da internet. Os sites vinculados não estão sob o controle da Upstyle e esta não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado, incluindo, sem limitação, qualquer link contido em um site vinculado ou quaisquer alterações ou atualizações em um site vinculado. Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, discriminatórias ou ofensivas.
4.9. A Upstyle se reserva o direito de revisar os materiais publicados em serviços de comunicação e removê-los a seu critério, podendo ainda encerrar o acesso do Consumidor a um ou a todos esses serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.
DA COMPRA DE SERVIÇOS
Cláusula Quinta
5.1. Ao se cadastrar no Site, disponível no link www.upstyleeducation.com.br, o Consumidor terá acesso aos serviços disponíveis para poder adquiri-los.
5.2. Antes de adquirir qualquer serviço no Site, disponível no link www.upstyleeducation.com.br, o Consumidor deverá ler atentamente o presente Instrumento, bem como observar a descrição e forma de uso deste.
5.3. Formalizada a compra pelo Consumidor, com a aceitação das Condições do presente Instrumento, este receberá um e-mail com a confirmação e detalhes da compra realizada.
5.4. A Upstyle se reserva o direito de não confirmar o pedido do Consumidor, nos casos em que identificar: (i) informações cadastrais incorretas ou inválidas; (ii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das Condições e Políticas do Site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Consumidor, e/ou (iii) nas demais hipóteses previstas, de acordo com a legislação aplicável.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Cláusula Sexta
6.1. O acesso ao Site não gera para o Consumidor qualquer direito de propriedade intelectual relativo aos conteúdos disponibilizados no Site, ou através dos Cursos Presenciais, especialmente os Materiais Didáticos utilizados, os quais são de propriedade exclusiva da Upstyle.
6.2. Os conteúdos disponibilizados no Site, ou através dos Cursos Presenciais, especialmente os Materiais Didáticos utilizados, como arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, nome comercial, logotipos, layouts, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo os Cursos, nas modalidades Online de Ensino à Distância (EAD) e Presencial e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, dentre outros, bem como os Materiais Didáticos, são de propriedade exclusiva da Upstyle, ou de terceiros que a ela concederam autorização para utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e Materiais Didáticos dos Cursos, nas modalidades Online de Ensino à Distância (EAD) e Presencial do Site, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier a existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos Termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
6.3. O Consumidor deverá utilizar o Site e todo o conteúdo nele disponibilizado, ou através dos Cursos Presenciais, especialmente os Materiais Didáticos utilizados, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro atinente à proteção de propriedade intelectual, com os presentes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com as demais instruções, Termos e regulamentos específicos existentes no Site, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização da Upstyle, por qualquer outro meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir no futuro, bem como as demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da Upstyle, vinculados ao Site.
6.4. Todo o conteúdo dos Materiais Didáticos que são disponibilizados para o Consumidor no Site, deverão ser utilizados somente no estado em que se encontram e apenas para a informação, aprendizado e uso estritamente pessoal do Consumidor, na forma designada pela Upstyle, sendo vedado o seu uso comercial. O conteúdo dos Materiais Didáticos que são disponibilizados para o Consumidor no Site, não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos de forma pública ou privada, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o expresso consentimento prévio da Upstyle.
6.5. O USO INDEVIDO DAS MARCAS PIVOT POINT E KEUNE e seus derivados ou a reprodução no todo ou em parte do Material Didático, tais como, exemplificativamente, agenciamento, celebração de contratos com terceiros, e/ou outras atitudes não previstas no presente contrato, mas que de uma forma ou de outra lesionem os direitos de propriedade da Upstyle, das marcas Pivot Point e/ou direitos autorais do conteúdo do Material Didático Pivot Point, acarretarão na cassação do certificado de participação, e, além do adimplemento normal de todas as parcelas o Consumidor ficará adicionalmente incurso na cláusula penal de 100% (cem por cento) do valor total deste contrato, sem prejuízo do ajuizamento das medidas judiciais cíveis e criminais cabíveis.
6.5.1. A violação da proibição acima disposta, por parte do Consumidor, acarretará na retenção de todo o material e mídia utilizado, bem como, na rescisão automática e justificada do presente instrumento, por culpa do Consumidor, nada mais sendo devido pela Upstyle; entretanto, todas as parcelas de pagamento vincendas deverão ser tempestivamente adimplidas, ficando o Consumidor, adicionalmente, incurso na penalidade prevista na cláusula penal de 50% (cinquenta por cento) do valor total deste contrato, sem prejuízo do ajuizamento das medidas judiciais cíveis e criminais cabíveis.
6.6. Durante o acesso do Consumidor ao Site, a Upstyle concede ao Consumidor uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para que o Consumidor possa acessar todo conteúdo deste, especialmente os Materiais Didáticos utilizados, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao Consumidor em função do seu acesso ao Site.
POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS DOS CONTEÚDOS
Cláusula Sétima
7.1. Os Cursos Online de Ensino à Distância (EAD), disponíveis no Site, ou demais materiais disponibilizados através dos Cursos Presenciais, especialmente os Materiais Didáticos utilizados, apresentam conteúdos produzidos e coordenados pela Upstyle, com a participação do Educador e/ou Técnico Homologado.
7.2. É TERMINANTEMENTE PROIBIDO QUALQUER ESPÉCIE DE REGISTRO, GRAVAÇÃO, ARMAZENAMENTO, E/OU FILMAGEM, seja em que espécie de mídia for, incluindo, mas não se limitando a Filmadora, Câmera, ou Gravador de qualquer Conteúdo disponibilizado pela Upstyle em ambiente virtual, via EAD, ou em ambiente físico, por meio dos Materiais Didáticos utilizados.
7.3. - OS DIREITOS AUTORAIS DAS APOSTILAS PIVOT POINT SÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA PIVOT POINT INTERNATIONAL, INC. A aquisição do material didático não cria prerrogativas ou gera direitos ao CONTRATANTE de reproduzi-lo total ou parcialmente, sob qualquer forma, a qualquer título, sem a autorização expressa da CONTRATADA, na qualidade de licenciada e representante da Pivot Point no Brasil.
DAS FORMAS DE PAGAMENTO
Cláusula Oitava
8.1. Os serviços podem ser adquiridos no Site, através das seguintes formas de pagamento: i) Boleto bancário e; ii) Cartão de Crédito.
8.2. Para pagamento à vista, o Consumidor pode utilizar tanto as opções de Boleto bancário, como Cartão de Crédito e para pagamento parcelado, poderá utilizar apenas a opção Cartão de Crédito.
8.2.1. Por questões de segurança, os dados do cartão de crédito do Consumidor serão criptografados e enviados diretamente para a empresa do cartão. O Site não retém nenhum registro do cartão. Para a segurança do Consumidor, os números do cartão de crédito serão armazenados de forma criptografada no banco de dados e com protocolos de segurança.
8.2.2. Para pagamento com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.
8.2.3. Caso o Consumidor escolha a opção boleto bancário ao fechar o pedido, o sistema irá gerar o boleto bancário e o Consumidor poderá imprimi-lo. O pagamento deverá ser efetuado até a data do vencimento informada no próprio boleto. O Consumidor não deverá efetuar nenhum pagamento após a data de vencimento informada no boleto bancário.
8.2.4. O pedido não será efetivado em casos de pagamento por boleto, quando: i) não for realizado; ii) realizado com valor insuficiente ou; iii) efetuado após a data de vencimento.
8.3. O acesso ao Curso Online de Ensino à Distância (EAD) adquirido, será ativado ao Consumidor em até 02 (dois) dias úteis após a confirmação do pagamento pela entidade financeira responsável pela transação, salvo nos casos de pré-venda, em que o Consumidor terá acesso ao Curso após a disponibilização deste no site, conforme orientações no conteúdo de descrição do Curso.
8.4. As ofertas para aquisição dos Cursos Online de Ensino à Distância (EAD) e Presencial, bem como a forma de comercialização destes (incluindo período de acesso, valores, categorias, formas de pagamento, dentre outros), previstos no Site, poderão ser alterados a qualquer tempo pela Upstyle, a seu exclusivo critério. Os valores dos Cursos oferecidos, poderão sofrer alterações a qualquer momento.
8.5. Em qualquer caso e de acordo com as disposições do presente Instrumento, a Upstyle não reembolsará pagamentos já realizados e não concederá créditos por períodos dos Cursos Online de Ensino à Distância (EAD) adquiridos, parcialmente utilizados ou não acessados pelo Consumidor pelo período de 7 (sete) dias.
DO PRAZO DE ENTREGA DO KIT
Cláusula Nona
9.1. A Upstyle se compromete a entregar os Materiais a serem utilizados no Curso Online de Ensino à Distância (EAD) adquirido, quando houver, em perfeito estado e na localidade que o Consumidor indicar no ato da compra, sendo que as informações cadastradas são de total responsabilidade do Consumidor.
9.2. O prazo de entrega dos Materiais a serem utilizados no Curso Online de Ensino à Distância (EAD) adquirido, varia de acordo com o CEP informado pelo Consumidor. As entregas serão realizadas pelos Correios, nas modalidades PAC e/ou SEDEX ou por transportadoras credenciadas.
9.3. Para as compras efetuadas por meio de boleto bancário, o prazo para entrega dos Materiais a serem utilizados no Curso Online de Ensino à Distância (EAD) adquirido, será contado a partir da confirmação do pagamento pelo banco e a entrega realizada entre 10 (dez) e 30 (trinta) dias, a depender do endereço de entrega do Consumidor.
9.4. A entrega dos Materiais a serem utilizados no Curso Online de Ensino à Distância (EAD) adquirido, será realizada em horário comercial e sem agendamento.
9.5. A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros, parentes ou outro responsável, desde que o canhoto de entrega seja assinado por quem receber os Materiais.
9.6. Serão realizadas até 3 (três) tentativas de entrega e, caso nenhuma delas tenha sucesso, os Materiais poderão ser retirados em agência dos Correios ou devolvidos à Upstyle. Em casos de locais considerados de risco ou onde não houver cobertura de atendimento, a agência dos Correios não efetuará entregas, ficando o produto disponibilizado para retirada na agência mais próxima.
9.7. Após a conclusão do pedido, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega.
9.8. O Consumidor, especificamente de Curso Presencial, deverá possuir o seu próprio material de trabalho, a saber: pentes, navalhas, tesouras, secador de cabelo, entre outros que entender necessário. A Upstyle será responsável pelo fornecimento destes materiais que estarão elencados no Anexo I deste instrumento, e será apresentado para o Consumidor no primeiro dia do Curso Presencial.
9.8.1. O Consumidor do Curso Presencial Pivot Point, ao receber o Anexo I, deverá verificar se todos os materiais foram corretamente disponibilizados, bem como assinar o mesmo depois da conferência.
9.8.2. O Consumidor, desde já, isenta a Upstyle de qualquer responsabilidade sobre este material, uma vez que o próprio Consumidor será o único responsável por estes materiais.
DAS TROCAS, DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS
Cláusula Décima
10.1. O Consumidor poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da efetivação de sua compra, o seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990, Código de Defesa do Consumidor (Direito de Arrependimento), por meio do pedido de cancelamento do acesso ao Site e a devolução dos valores pagos pelo Curso, na forma prevista no item “Cancelamento”.
10.2. O Consumidor deve certificar-se das condições de uso do Kit, material eventualmente necessário para a realização do Curso adquirido, no momento do recebimento.
10.2.1. Caso o Consumidor identifique, no momento do recebimento, que o Kit, material eventualmente necessário para a realização do Curso Online de Ensino à Distância (EAD) recebido, não corresponde ao Curso Online de Ensino à Distância (EAD) adquirido, deverá recusar a sua entrega, descrevendo no verso da nota fiscal: “O MATERIAL NÃO CORRESPONDE AO CURSO ONLINE DE ENSINO À DISTÂNCIA (EAD) ADQUIRIDO”, datar e assinar. Logo em seguida, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento, na forma indicada no item 16.3 deste Instrumento, para registrar o ocorrido.
10.2.2. Caso o Consumidor identifique, após o recebimento, que o Kit, material eventualmente necessário para a realização do Curso Online de Ensino à Distância (EAD) recebido, não corresponde ao Curso Online de Ensino à Distância (EAD) adquirido, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento, na forma indicada no item 16.3 deste Instrumento, para que seja registrado o ocorrido, aguardando os procedimentos para a devolução do Kit.
10.2.3. Para ambos os casos, descritos nos itens 10.2.1 e 10.2.2, o Kit, material eventualmente necessário para a realização do Curso Online de Ensino à Distância (EAD), ao chegar em nosso Centro de Distribuição, será trocado e em seguida será enviado o Kit adequado, respeitado o prazo previsto na Política de Entrega, de acordo com a região de domicílio do Consumidor.
10.2.4. Nos casos de devolução e/ou troca, o Consumidor deverá enviar o Kit, material eventualmente necessário para a realização do Curso Online de Ensino à Distância (EAD), em sua embalagem original, sem indícios de uso, com todas as etiquetas intactas e acompanhado da respectiva nota fiscal.
10.2.5. O Kit, material eventualmente necessário para a realização do Curso Online de Ensino à Distância (EAD), será analisado pela Upstyle e poderá ser reenviado ao Consumidor, sem consulta prévia, no caso de descumprimento dos critérios listados acima.
10.3. Ocorrendo o cancelamento da compra, cujo pagamento tenha se dado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado na fatura do cartão, devendo aparecer ao Consumidor no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução. Deve-se observar, no entanto, que a data do estorno poderá variar, dependendo da data de vencimento do cartão e dos critérios estabelecidos pela administradora de cartão de crédito para esta finalidade.
10.4. Ocorrendo o cancelamento da compra, cujo pagamento ocorreu por meio de boleto bancário, o Consumidor será reembolsado através de depósito em conta corrente, a ser informada pelo titular da compra, para a Upstyle, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da conclusão da devolução.
10.5. A Upstyle se reserva o direito de cancelar a compra efetuada pelo Consumidor, nos casos em que identificar qualquer situação que venha a caracterizar má-fé, fraude, descumprimento de quaisquer das Condições e Políticas do Site, disponível no link www.upstyleeducation.com.br, abuso de direito ou outras situações que possam implicar violação dos dispositivos legais.
10.6. Reserva-se ao Consumidor o direito de desistir do Curso contratado até 07 (sete) dias após a sua contratação, sendo restituído pela Upstyle, a integralidade dos valores já adimplidos, sem a cobrança de qualquer multa, se o Curso ainda não houver se iniciado. Na hipótese de o Curso já ter se iniciado, serão retidos os valores equivalentes às aulas já ministradas.
10.7. Na circunstância do Consumidor comunicar sua desistência do Curso contratado após o prazo de 07 (sete) dias da contratação, este deverá pagar à Upstyle, à título de multa contratual, para o adimplemento de taxas administrativas desta, o valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor total pago pelo Curso Presencial, caso não tenha se iniciado as aulas. Na hipótese de já terem se iniciado as aulas, a multa recairá sobre o importe equivalente às aulas ainda não ministradas.
10.8. A Upstyle promoverá a restituição dos valores adimplidos pelo Consumidor em até 05 (cinco) dias úteis após a comunicação de desistência, podendo reter a multa estipulada no item 10.7, acima, se for o caso.
10.9. Diante da desistência do Consumidor, uma vez preenchidos os requisitos dispostos nesta cláusula, o contrato estará rescindido de pleno direito.
DAS CONDIÇÕES ADMINISTRATIVAS
Cláusula Décima Primeira
11.1. A oferta efetiva dos Cursos Presenciais está condicionada à preexistência e ocorrência das variáveis técnicas, administrativas e pedagógicas estabelecidas pela Upstyle, dentre elas, o número mínimo de Participantes, sem o qual, a Upstyle se reserva o direito de reavaliar o calendário e demais condições de oferta do Curso podendo vir a cancelar ou adiar a oferta devido à eventual retração de mercado, sempre resguardados todos os direitos dos inscritos, quanto a ressarcimento ou convalidação de crédito financeiro, mediante eventual matrícula em outro Curso, de mesmo valor da Upstyle, durante o prazo máximo de 6 (seis) meses ou o ressarcimento, caso o Consumidor deseje.
DAS PROMOÇÕES E DESCONTOS
Cláusula Décima Segunda
12.1. O valor considerado na compra feita pelo Consumidor é o valor efetivamente pago, portanto, havendo o cancelamento da compra de Curso adquirido na promoção ou adquirido com desconto, o valor considerado para fins de crédito ou devolução será o valor efetivamente pago pelo Consumidor.
DA VIGÊNCIA, RESCISÃO E MODIFICAÇÕES
Cláusula Décima Terceira
13.1. O presente Instrumento permanecerá vigente enquanto o Consumidor fizer uso do Site, disponível no link www.upstyleeducation.com.br.
13.2. A Upstyle se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e por sua conveniência, as normas do presente Instrumento, a fim de adequá-las à evolução da legislação aplicável, tanto para disponibilização de novas funcionalidades ou para modificações daquelas já existentes.
13.3. A Upstyle se reserva o direito de recusar, finalizar, suspender ou interromper o acesso ao Site a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, ao Consumidor que descumprir as regras do presente Instrumento, a legislação aplicável, demais regulamentos previstos e/ou oferecer riscos ou danos às atividades da Upstyle, ao Site ou aos demais Consumidores e terceiros.
13.4. O Consumidor reconhece que a Upstyle pode, a qualquer tempo, alterar os conteúdos, ou através dos Cursos Presenciais, especialmente os Materiais Didáticos utilizados, disponibilizado no Site, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Consumidor.
DA EMISSÃO DE CERTIFICADO
Cláusula Décima Quarta
14.1. O Consumidor que cumulativamente: (i) adquirir o Curso Online de Ensino à Distância (EAD); (ii) concluir pelo menos 80% (oitenta por cento) do conteúdo ou módulo do Curso Online de Ensino à Distância (EAD); e (iii) obtiver aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) nas atividades e avaliações finais do Curso Online de Ensino à Distância (EAD), quando aplicáveis, receberá o Certificado de Conclusão do Curso Online de Ensino à Distância (EAD).
14.1.1. Há Cursos que apresentarão uma sequência lógica a ser seguida. Nesses casos, o Consumidor só poderá avançar para o módulo seguinte após a conclusão do módulo anterior, observados os requisitos mínimos exigidos no item 14.1, subitem “ii”.
14.2. No caso da avaliação final do Curso Online de Ensino à Distância (EAD), o Consumidor terá direito a 2 (duas) tentativas para obter o Certificado, sendo que os percentuais alcançados nas duas tentativas não poderão ser somados para fins de alcance do aproveitamento mínimo.
14.3. Ao término do módulo, relativo ao Curso Presencial, cumpridas as exigências de frequência na ordem de 90% (noventa por cento), ou então de 75% (setenta e cinco por cento), com justificativa documentada a ser avaliada pelos critérios dos procedimentos internos da Upstyle, bem como, da aprovação do Consumidor no processo de avaliação da Upstyle, será outorgado ao Consumidor certificado de participação.
14.3.1. Nos casos em que o Consumidor solicitar a emissão de novo Certificado, este deverá entrar em contato com o suporte, através do formulário: fale com o DPO para que o Certificado em vigência seja excluído e o novo Certificado seja emitido.
14.4. Não será emitido o Certificado quando o Consumidor: i) não cumprir a carga horária do Curso; ii) não realizar os exercícios propostos e iii) quando o Curso adquirido não ofertar Certificado.
14.5. Alguns Cursos não estão sujeitos à avaliação.
14.6. O Consumidor declara integral ciência de que a Upstyle não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente Cursos profissionalizantes, que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão, de modo que os Certificados concedidos não conferem ao Consumidor qualquer tipo de título acadêmico.
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES E GARANTIAS
Cláusula Décima Quinta
15.1. O conteúdo dos Materiais Didáticos dos Cursos disponibilizados no Site, são produzidos e coordenados pela Upstyle com a participação do Educador e/ou Técnico Homologado, sendo o Site apenas o meio de comunicação entre Consumidor e Upstyle.
15.2. A Upstyle não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento do Site, provocados por terceiros, por casos fortuitos ou eventos de força maior. Do mesmo modo, a Upstyle não se responsabiliza por eventual deturpação de utilidade que o Consumidor possa ter atribuído ao Site, nem por qualquer dificuldade de acesso ao mesmo, inclusive decorrente do funcionamento e qualidade do equipamento de rede de utilizado pelo Consumidor.
15.3. A Upstyle utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Consumidor no Site. No entanto, a Upstyle se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Consumidor, em decorrência de falha atribuível ao Consumidor ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da Upstyle.
15.4. A Upstyle não garante a ausência de elementos nocivos no Site que possam produzir alterações nos sistemas informáticos do Consumidor (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema digital, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença desses elementos nocivos no Site.
15.5. O Consumidor se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Upstyle, em relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido do Site dos conteúdos disponibilizados, especialmente os Materiais Didáticos utilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da Upstyle ou de quaisquer terceiros, pela utilização indevida da imagem, nome e direitos autorais de gravação da voz do Educador e/ou Técnico Homologado que gravou o Curso Online de Ensino à Distância (EAD), bem como pela violação de qualquer regra do presente Instrumento.
15.6. Na extensão permitida pela legislação aplicável, o valor máximo a que a Upstyle se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo Consumidor à Upstyle, desde que, inequivocamente, seja comprovado o prejuízo alegado.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Cláusula Décima Sexta
16.1. O presente Instrumento e suas eventuais modificações representa(m) o(s) único(s) acordo(s) entre as PARTES no tocante ao negócio que constitui seu objeto, substituindo e superando quaisquer documentos ou ajustes anteriores, cartas de intenção ou quaisquer outros Instrumentos, celebrados anteriormente a esta data, e que não estejam implicitamente consignados neste Instrumento.
16.2. As atividades desenvolvidas pela Upstyle não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro, com o qual o Consumidor declara concordar, neste ato.
16.3. O Consumidor poderá contatar a Central de Atendimento ao Consumidor através do formulário: fale com o DPO. Esse canal está apto a esclarecer dúvidas, receber sugestões, bem como, resolver problemas em relação à utilização do Site, disponível no link www.upstyleeducation.com.br.
16.4. A relação de consumo entre a Upstyle e Consumidor é regida pela Lei n° 8.078 de 1990 e pelo Decreto n° 7.962 de 2013, que asseguram a proteção do Consumidor na presente relação. A relação de consumo deverá, ainda, respeitar as Condições estabelecidas nos presentes Termos e Condições Gerais de Uso e na Política de Privacidade.
16.5. A Upstyle se reserva o direito de alterar, a qualquer tempo, os Termos, Condições, Avisos e divulgar toda e qualquer informação necessária para atender a lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental aplicável.
DO FORO
Cláusula Décima Sétima
17.1. Fica eleito o foro de domicílio do Consumidor para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes dos Termos e Condições Gerais de Uso.
Data de atualização da última versão: 30 de junho de 2021.